POLÍTICA DE REEMBOLSOS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
- Enquadramento Legal
A presente Política de Reembolsos e Devoluções rege-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, pela legislação europeia aplicável aos contratos celebrados à distância e pelas restantes normas de proteção do consumidor em vigor.
A Naturvida reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.
- Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador), adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para:
E-mail: geral@naturvida.pt
A comunicação deverá incluir:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Data de receção da encomenda;
- Artigos que pretende devolver;
- Contacto telefónico ou endereço de e-mail.
O consumidor poderá utilizar o formulário-tipo de livre resolução disponibilizado no site, embora tal não seja obrigatório.
Após comunicar a resolução do contrato, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos.
- Condições para Aceitação da Devolução
Os produtos devolvidos deverão:
- Encontrar-se em perfeito estado de conservação;
- Não apresentar sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza e características;
- Ser devolvidos na embalagem original, sempre que possível;
- Incluir todos os acessórios, manuais, brindes promocionais e ofertas eventualmente associadas à compra;
- Ser acompanhados da respetiva fatura ou comprovativo de compra.
A Naturvida reserva-se o direito de reduzir o valor do reembolso caso seja verificada qualquer depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para a sua verificação.
Caso a devolução não cumpra estas condições, a Naturvida poderá:
a) Recusar a devolução; ou
b) Efetuar um reembolso parcial correspondente ao valor efetivamente recuperável dos produtos.
- Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica aos seguintes produtos:
· Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor;
· Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
· Produtos alimentares ou outros bens perecíveis cuja natureza implique uma deterioração rápida após a expedição ou entrega;
· Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;
· Cosméticos, produtos de higiene pessoal ou dispositivos de utilização individual que tenham sido abertos após a entrega;
· Produtos cuja embalagem de segurança, selo de garantia ou proteção inviolável tenha sido removida, aberta ou danificada após a receção;
· Produtos que, pela sua natureza, sejam inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega;
· Conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica cujo fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento expresso do consumidor e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução.
· Por razões de proteção da saúde pública, segurança dos consumidores, higiene, rastreabilidade e garantia da qualidade dos produtos comercializados, a Naturvida não aceitará devoluções de suplementos alimentares, géneros alimentícios, chás, cosméticos, produtos de higiene pessoal ou outros produtos de consumo humano que apresentem qualquer um dos seguintes elementos:
· Embalagem aberta, danificada ou sem o selo original, quando aplicável;
· Sinais de utilização, consumo ou manipulação;
· Alteração das condições originais de conservação;
· Ausência de elementos de identificação que permitam garantir a integridade e rastreabilidade do produto.
· A abertura de suplementos alimentares, produtos alimentares, chás, cosméticos ou produtos de higiene pessoal determina a impossibilidade da sua revenda e poderá implicar a perda do direito de devolução, nos termos legalmente aplicáveis aos produtos selados por motivos de proteção da saúde e higiene.
· Adicionalmente, a Naturvida reserva-se o direito de recusar devoluções de produtos cuja validade remanescente, no momento da receção da devolução, seja insuficiente para permitir a sua comercialização em condições normais de mercado, desde que tal situação resulte de atraso imputável ao consumidor no exercício do direito de devolução.
- Custos de Devolução
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo consumidor.
A Naturvida não disponibiliza recolhas gratuitas para devoluções decorrentes do exercício do direito de livre resolução.
7. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Naturvida procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso incluirá:
- O valor dos produtos devolvidos;
- O custo do envio inicial correspondente ao método de entrega standard disponibilizado pela Naturvida.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de modalidades de entrega mais rápidas, urgentes ou premium.
A Naturvida poderá reter o reembolso até à receção efetiva dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
8. Encomendas Não Entregues por Motivos Imputáveis ao Cliente
O direito de livre resolução apenas produz efeitos após a receção da encomenda pelo consumidor.
Não são consideradas devoluções ao abrigo do direito de livre resolução as situações em que a entrega não se concretiza por motivos imputáveis ao cliente, incluindo, entre outros:
- Ausência repetida no local de entrega;
- Não levantamento da encomenda em posto CTT, parcel shop ou ponto de recolha;
- Morada incorreta, incompleta ou insuficiente;
- Recusa injustificada da encomenda;
- Falta de resposta aos contactos da transportadora necessários para concluir a entrega.
Nestes casos, caso a encomenda seja devolvida à Naturvida, o cliente poderá optar por:
a) Solicitar novo envio mediante pagamento do respetivo envio no valor de 5,00€; ou
b) Solicitar o reembolso.
Em caso de reembolso, a Naturvida reserva-se o direito de deduzir:
- Os custos de envio suportados inicialmente;
- Os custos de devolução cobrados pela transportadora;
- Comissões de pagamento não recuperáveis cobradas por entidades terceiras;
- Outros custos logísticos diretamente relacionados com a devolução da encomenda.
O reembolso apenas será processado após receção da encomenda devolvida nas instalações da Naturvida e confirmação da integridade dos produtos.
9. Encomendas Danificadas, Incompletas ou Incorretas
Se o cliente receber um produto danificado, incompleto ou diferente do encomendado, deverá contactar a Naturvida no prazo máximo de 48 horas após a receção.
Sempre que possível deverão ser enviadas fotografias dos produtos recebidos e da embalagem de transporte.
Após análise da situação, a Naturvida procederá, conforme aplicável, à substituição dos artigos ou ao respetivo reembolso sem quaisquer custos para o cliente.
10. Produtos com Defeito
Os produtos abrangidos pela garantia legal deverão ser comunicados através do e-mail geral@naturvida.pt.
A Naturvida procederá à análise da situação e aplicará os mecanismos legalmente previstos.
11. Morada para Devoluções
Naturvida – Produtos Naturais
Rua de São João, 7B
6420-080 Trancoso
Portugal
12. Formulário-Tipo de Livre Resolução
(Preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato)
Para: Naturvida – Produtos Naturais
E-mail: geral@naturvida.pt
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato relativo à compra dos seguintes produtos:
Número da encomenda:
Recebido em:
Nome do consumidor:
Morada:
Data:
