Política de Reembolso e Devoluções
1. Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base no Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal. Poderá ser atualizada sem aviso prévio.
2. Direito de Livre Resolução e Devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos, a contar do dia em que o cliente (ou terceiro autorizado) adquira a posse física dos produtos.
Este direito aplica-se exclusivamente após receção da encomenda, não se aplicando a encomendas não entregues por responsabilidade do cliente (ex.: ausência, morada incompleta, não levantamento no ponto CTT).
Para exercer este direito, o cliente deve enviar declaração inequívoca de resolução, por e-mail para geral@naturvida.pt, mencionando:
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Nome completo
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Contacto telefónico
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Número da encomenda
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Data de receção da encomenda
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Artigos a devolver
A resposta será dada com a maior brevidade possível.
3. Condições de Devolução
A devolução será aceite desde que:
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Os produtos estejam em perfeitas condições, sem sinais de uso ou danos;
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Sejam devolvidos na embalagem original, sem etiquetas coladas diretamente;
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Incluam a fatura e comprovativo de pagamento;
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Não se trate de produtos perecíveis, higiene pessoal, íntimos ou com validade inferior a 1 mês.
Produtos usados, abertos ou com danos não serão aceites. O cliente tem 10 dias após notificação para recolher artigos recusados nas nossas instalações, suportando os custos.
4. Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, após:
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Receção da comunicação de livre resolução;
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E receção física e verificação dos produtos devolvidos.
Sempre que a entrega falhe por motivos alheios à Naturvida (ex.: ausência do cliente, morada não identificada, recusa injustificada ou não levantamento nos prazos da transportadora), a Naturvida reserva-se ao direito de deduzir ao reembolso os seguintes custos:
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Custos de envio e devolução logística;
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Taxas cobradas pelo operador de pagamentos.
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
5. Encomendas Não Entregues por Falta de Cooperação
Caso a entrega não se realize por motivos imputáveis ao cliente — como ausência, morada incompleta, recusa de entrega ou não levantamento no ponto indicado — e os produtos retornem ao armazém, o reembolso só será processado após receção da encomenda e verificação da sua integridade, sendo deduzidos os custos logísticos e administrativos acima referidos.
Alternativamente, poderá ser feito o reenvio da encomenda mediante pagamento de novo envio (5€) e confirmação de uma morada clara e devidamente identificada.
6. Trocas e Artigos com Defeito
Só serão aceites trocas nos seguintes casos:
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Produto com defeito de fabrico;
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Encomenda incompleta, danificada ou incorreta, desde que o dano tenha ocorrido no transporte.
Nestes casos, o cliente deverá contactar a Naturvida por e-mail, enviando fotografias do produto e embalagem.
7. Encomendas Internacionais
As mesmas condições aplicam-se a encomendas internacionais, sendo os custos de envio e devolução suportados pelo cliente, exceto em caso de erro da Naturvida.
8. Morada para Devoluções
Naturvida – Produtos Naturais
Rua de São João, 7B
6420-080 Trancoso
Portugal
